por admin | mar 1, 2017 | Atualidades
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis. A decisão se deu em julgamento...
por admin | out 17, 2016 | Atualidades
Dívida de empresário do Simples pode ser parcelada em 120 vezes FONTE no link Com 380 votos, todo o quórum presente, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 – Crescer sem Medo. Um de seus...
por admin | ago 30, 2016 | Atualidades
A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 admitidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios....
por admin | ago 29, 2016 | Atualidades
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o colegiado...
por admin | jul 28, 2016 | Atualidades
A MRV Prime Citylife Incorporações Spe Ltda terá de pagar indenização de R$ 17 mil a um cliente que comprou um apartamento no Residencial Parque Ciudad De Vigo, no Bairro Tiradentes, em Campo Grande, e a construtora não entregou o imóvel no prazo estabelecido. De...
por admin | jul 27, 2016 | Atualidades
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de perda parcial no imóvel e em mercadorias, o segurado faz jus à indenização no valor correspondente aos prejuízos efetivamente sofridos, tendo como teto a apólice firmada. O colegiado entendeu...
