por admin | set 4, 2013 | Atualidades
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa (ver aqui) É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador. O...
por admin | ago 27, 2013 | Atualidades
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE DISTRATO. É abusiva a cláusula de distrato – fixada no contexto de compra e venda imobiliária mediante pagamento em prestações – que estabeleça a possibilidade de a construtora vendedora promover a retenção...
por admin | jul 11, 2013 | Atualidades
Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora (ver aqui) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do...
por admin | maio 24, 2013 | Atualidades
STJ suspende trâmite de todas as ações sobre TAC e TEC no país, em qualquer juízo e instância (ver aqui) A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de...
por admin | mar 13, 2013 | Atualidades
A escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse (ver aqui) A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar...
