por admin | nov 19, 2013 | Atualidades
DECISÃO (ver aqui) Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação Lançamentos em órgãos de proteção ao crédito sem a devida notificação são inválidos. Mesmo que haja outras restrições em nome do consumidor, a inscrição não...
por admin | nov 13, 2013 | Atualidades
DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC, é abusiva a cláusula contratual...
por admin | nov 5, 2013 | Atualidades
Ver notícia aqui SÃO PAULO – A Gafisa Tenda e a PDG são as construtoras com mais reclamações no Procon-SP. Segundo a entidade, no primeiro semestre foram registradas 145 e 113 queixas, respectivamente. A MVR aparece em terceiro lugar com 91 reclamações. Em...
por admin | out 28, 2013 | Atualidades
SÃO PAULO – A construtora MRV Engenharia terá de indenizar em R$ 7 mil e devolver outros R$ 7,6 mil pagos em taxa de corretagem a um consumidor por quebra de contrato e atraso na entrega de imóvel. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o cliente...
por admin | out 13, 2013 | Atualidades
Romário deve pagar indenização milionária por danos a imóvel de vizinho (ver aqui) O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário de Souza Farias deve pagar indenização superior a R$ 5,6 milhões por danos resultantes de infiltrações que atingiram o imóvel de um...
